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Boletim | Maio/2017

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Laudo Neuropsicológico de Idosos: Questões Legais

O laudo neuropsicológico de idosos deve ser elaborado cuidadosamente, já que poderá ser utilizado em contexto jurídico, devido às intervenções necessárias nos quadros demenciais (Zimmermann, Koch- hann, Goncalves, & Fonseca, 2016). Nas demências os prejuízos cognitivos interferem com a habilidade nas atividades de vida diária. Inicialmente este prejuízo engloba as atividades de vida diária mais complexas (ou instrumentais), que incluem a capacidade de preparar refeições, cuidar das finanças, administrar sua própria medicação, entre outros. Com a evolução do quadro demencial as atividades de vida diária básicas, que compreendem o autocuidado (como a capacidade para realizar a higiene pessoal e o controle esfincteriano), são afetadas (Chaves et al, 2011).

Desta maneira, a independência dos indivíduos com demência acaba sendo comprometida, culminando com a dependência total. Nesses casos, a interdição judicial pode ser necessária com a evolução da doença, pois estes indivíduos tornam-se incapazes de cuidar de si próprios de forma autônoma (Reisberg et al, 2011). Nesse sentido, alguns domínios cognitivos podem ser mais relevantes para a capacidade funcional do que outros, por exemplo, o prejuízo no funcionamento executivo está relacionado a um maior prejuízo no desempenho funcional do que o prejuízo mnemônico (Royall et al, 2007). No entanto,  mesmo  instrumentos  de  rastreio cognitivo, como o Mini-Exame do Estado Mental, podem evidenciar associação entre o prejuízo cognitivo e o declínio funcional (Royall et al, 2007). Ainda, a utilização de tarefas ecológicas, como a escrita de uma carta, também demonstrou associação entre a expressão gráfica e o declínio cognitivo (Onofri et al, 2016). Neste estudo, os autores salientam que a identificação de erros na escrita pode facilitar para a compreensão da progressão de um quadro demencial e identificar os estágios em que o paciente pode ser considerado suficientemente lúcido para tomar decisões.

Assim, na elaboração de um laudo de avaliação neuropsicológica de um idoso é fundamental que haja a descrição da capacidade funcional deste indivíduo. A definição das tarefas que ele ainda consegue realizar e a identificação das atividades que ele deveria evitar, devido possíveis danos que possa ocorrer para si ou para terceiros, necessitam ser relatadas. Há evidências que a capacidade para tomar decisões relacionadas ao tratamento farmacológico encontra-se prejudicada já em idosos com Comprometimento Cognitivo Leve, que é o estágio anterior aos quadros demenciais (Okonkwo et al, 2008), ficando mais com prometida com a evolução da demência (Huthwaite et al, 2006). Ainda, foi demonstrado que um percentual maior de pacientes com demência apresenta prejuízo ao dirigir do que idosos com envelhecimento normal, 62% em relação a 3%, (Barco et al 2015). Portanto, o posicionamento do neu- ropsicólogo em relação à capacidade funcional do idoso deverá estar claramente reportado no laudo a fim de que não traga dúvidas para a fonte encaminhadora ou outros profissionais que possam fazer uso deste documento, como no caso de ser utilizado em processo judicial.

Dessa forma, todas as informações contidas no laudo devem estar descritas de maneira clara, objetiva e adequada (Zimmermann et al, 2016). O documento necessita ser compreensível aos leitores, seja ele o próprio paciente avaliado, os  seus familiares, o médico que solicitou a avaliação ou para o advogado e o juiz. Ainda, os dados contidos no laudo deverão ser úteis para o caso que esteja sendo avaliado, sem a inclusão de conteúdo que não seja pertinente ou que possa causar dúvida. Adicionalmente, o contato com informantes deve ser reportado, indicando quem foi a pessoa que forneceu as informações sobre o paciente. De maneira geral, a avaliação  da capacidade funcional conta com as informações disponibilizadas através de informante. É imprescindível que ele seja confiável, tenha conhecimento de como o paciente era antes do aparecimento do quadro para o qual ele está sendo avaliado e consiga fornecer as informações adequadas e necessárias para a avaliação. Outro aspecto que deverá constar no laudo diz respeito à duração dos prejuízos avaliados, pois poderá ser temporária (como em pacientes pós acidente vascular cerebral), nos quais poderá haver recuperação dos prejuízos, ou o quadro poderá ser progressivo (como no caso da demência ocasionada pela doença de Alzheimer). Em grande parte dos casos  a reavaliação será necessária para defini- ção/delimitação das capacidades funcionais ao longo do tempo.

Desse modo, os principais aspectos que deverão constar no laudo neuropsicológico de idosos estão relacionados à capacidade funcional do idoso e se esta pode ser referente a alguma  doença  progressiva, pois neste caso a autonomia e independência poderão estar prejudicadas e haver a necessidade da interdição judicial. Portanto, mesmo que o encaminhamento para a avaliação não tenha vindo dentro de um contexto judicial, o laudo poderá ser utilizado para este fim. Assim, a escrita do mesmo deverá ser realizada com muita cautela.

 

Referências

Barco, P. P., Baum, C. M., Ott, B. R., Ice, S., Johnson, A., Wallendorf, M., & Carr, D. B. (2015). Driving errors in persons with dementia. Journal of the American Geriatrics Soci- ety, 63(7), 1373-1380.

Chaves, M. L. F., Godinho, C. C., Porto, C. S., Mansur, L., Carthery-Goulart, M. T., Yassu- da, M. S., Beato, R. (2011). Avaliação cognitiva, comportamental e funcional. Dementia & Neuropsychologia, June;5(Suppl 1):21-33.

Huthwaite, J. S., Martin, R. C., Griffith, H. R., Anderson, B., Harrell, L. E., & Marson, D. C. (2006). Declining medical decision‐making capacity in mild AD: a two‐year longitudinal study. Behavioral sciences & the law, 24(4), 453-463.

Okonkwo, O. C., Griffith, H. R., Copeland, J. N., Belue, K., Lanza, S., Zamrini, E. Y., ... & Marson, D. C. (2008). Medical decision-making capacity in mild cognitive impairment A 3- year longitudinal study. Neurology, 71(19), 1474-1480.

Onofri, E., Mercuri, M., Archer, T., Rapp-Ricciardi, M., & Ricci, S. (2016). Legal medical consideration of Alzheimer’s disease patients’ dysgraphia and cognitive dysfunction: a 6 month follow up. Clinical interventions in aging, 11, 279.

Reisberg, B., Jamil, I. A., Khan, S., Monteiro, I., Torossian, C., Ferris, S., … Shulman, M. B. (2011). Staging dementia. Principles and Practice of Geriatric Psychiatry, 3, 162–169.

Royall, D. R., Lauterbach, E. C., Kaufer, D. M., Malloy, P., Coburn, K. L., Black, K. J. (2007). Committee on Research of the American Neuropsychiatric Association. The cogni- tive correlates of functional status: a review the Committee on Research of the Ameri- can Neuropsychiatric Association. The Journal of Neuropsychiatry & Clinical Neuroscienc- es, 19(3): 249-265.

Zimmermann, N., Kochhann, R., Gonçalves, H. A., Fonseca, R. P. (2016). Como escrever um laudo neuropsicológico? 1. ed. São Paulo: Pearson Clinical Brasil, 244p.



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